Seguro para operações de
Home Equity
Tudo que você precisa saber sobre essa proteção indispensável.
É obrigatória a contratação do seguro para Home Equity?
Sim, de acordo com a legislação vigente, as operações de Home Equity e de securitização de recebíveis imobiliários devem estar cobertas por seguro. Isso ocorre porque elas estão integradas ao Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI).
CONFORME RESOLUÇÃO 5.197/2024 DA CMN.
ACESSE ABAIXO UM ESTUDO JURÍDICO ACERCA DA RESOLUÇÃO.
Resolução CMN nº 5.197/2024
Prevê em seu artigo 5º parágrafo IV a exigência de contratação de cobertura securitária estabelecida na legislação, para todas as operações de crédito imobiliário de forma compulsória.
CAPÍTULO III
DO CRÉDITO IMOBILIÁRIO
Art. 5º As operações de crédito imobiliário podem ser livremente pactuadas pelas partes, observadas as seguintes condições essenciais:
...................................................................................................................................
IV - contratação, pelos devedores, da cobertura securitária exigida pela legislação e pela regulamentação em vigor, quando houver.
Quem deve contratar o seguro?
- AGENTES FINANCEIROS
Que pactuam contratos onde um ou mais imóveis (comerciais ou residenciais) são dados em garantia (CGI ou home equity).
Qual seguro deve ser contratado?
De acordo com a Resolução CMN 5.197/2024, todas as operações de crédito com garantia imobiliária — como o Home Equity — devem contar com cobertura securitária contratada pelos devedores.
Embora a norma não determine explicitamente o nome do produto, o parecer jurídico esclarece que, na prática, a exigência se refere à contratação do Seguro Habitacional, conforme previsto na Resolução CNSP nº 477/2022.
Isso significa que, mesmo em operações sem vínculo direto com a aquisição de imóvel, como é o caso do Home Equity, há obrigatoriedade de contratar o Seguro Habitacional, garantindo proteção tanto à pessoa quanto ao bem dado em garantia.
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Por períodos diferentes de um ano de acordo com o prazo da dívida e pagamento mensal sem juros enquanto perdurar a dívida.
Sem número mínimo de vidas ou unidades
Para abertura da apólice.
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Após dois anos de vigência do risco individual, conforme condições gerais e especiais da apólice.
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Última atualização: junho de 2025.
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